sábado, 18 de junho de 2011

Direitos Humanos Fundamentais – História

Desde a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituída em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas tem desenvolvido uma estratégia global para alcançar os objetivos enunciados na Carta. Os direitos humanos contemplam as relações entre os indivíduos e entre estes e o Estado Nacional.
A Declaração de Viena, adotada pela Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos, em 25 de junho de 1993, alerta para a universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. A violação de qualquer direito é um impedimento à realização dos demais. A obrigação dos Estados e, portanto, dos Governos é garantir, proteger e promover os direitos humanos sem qualquer tipo de discriminação.
Com objetivo de reafirmar seu compromisso com preceitos dessa declaração, o Brasil assinou e ratificou diversas convenções e tratados internacionais, destacando-se os dois tratados internacionais que tornam vinculantes os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Assumiu, então, a obrigação jurídica de aplicar, no plano nacional, as normas de direitos humanos às quais aderiu no plano internacional.
A fim de cumprir as obrigações assumidas, desenvolveu-se uma estrutura legal interna. As principais disposições dos tratados estão hoje presentes na Constituição Federal de 1988, notadamente no Art. 5o e 6o, onde são enumerados alguns direitos humanos básicos dos cidadãos brasileiros. O Estado brasileiro promulgou a Emenda Constitucional no 45, em 30 de dezembro de 2004, e instituiu que tratados e convenções, quando devidamente aprovados pelo Congresso Nacional, têm equivalência às emendas constitucionais

6 comentários:

  1. não existe descriminação ? mais deveria existir descrimi bandidos, eles nao sao humanos !

    ResponderExcluir
  2. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  3. Como todos leis somente no papel existem.

    ResponderExcluir
  4. Direitos Humanos uma grande conquista! Embora que, no Brasil estamos começando a lidar com eles, mesmo que garantidos na CFB/88.
    Parabéns pelo trabalho. Ficou ótimo.

    ResponderExcluir
  5. Parabéns pela inciativa, pois tratar o tema dos direitos humanos é um desafio e muito importante na atualidade, já que este tema está rodeado de um complexo de preconceitos e discriminações. Assim, aprofundar o entendimento e a discussão dos direitos em sua totalidade pressupõe uma tomada de consciência em relação à cidadania e da dignidade humana. Michele

    ResponderExcluir
  6. A total compreensão e aplicação dos direitos humanos na nossa sociedade, que já deveria acontecer a muito tempo, tem maiores chances de surtir efeitos a partir da inserção da conscientização como forma didática dentro do ensino básico, formando assim cidadão comprometidos com o bem estar comum e conscientes de seus atos e direitos.

    Denise Castro

    ResponderExcluir