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Estrutura e organização da gestão de direitos humanos

Órgãos gestores de direitos humanos são estruturas administrativas instituídas para coordenação ou execução de políticas orientadas à realização de direitos de toda a população. Nesta seção, analisa-se a estrutura e a organização da gestão de direitos humanos nos municípios, abordando a existência de órgão gestor, caracterização administrativa, institucionalização e orçamentos relativos à área.

Existem no Brasil 1 408 municípios com estrutura específica de gestão de direitos humanos, 25,3% do total, sendo que em 1 194 municípios, 84,8% do total, o órgão gestor é um setor subordinado a outra secretaria, geralmente de assistência social (Gráfico 71). Analisando apenas os municípios que possuem órgão gestor de direitos humanos, estes se organizam como secretaria municipal em 74 municípios, 5,3% dentre os que possuem órgãos gestores de direitos humanos, sendo que em 15 municípios a secretaria é exclusiva para direitos humanos e em 59 é uma secretaria compartilhada com outras políticas. Em 139 municípios, 9,9%, dentre os que possuem órgão gestor de direitos humanos, é um setor subordinado à chefia do executivo.

Programas e ações sob responsabilidade do órgão gestor de direitos humanos

Esta seção tem como objetivo analisar quais as responsabilidades do órgão gestor de direitos humanos na execução dos respectivos programas e ações nos municípios. Os resultados da MUNIC 2009 apresentam grande variação entre as políticas sob responsabilidade desses órgãos em cada município pesquisado. Essa variação reflete tanto o histórico de mobilização dos movimentos como a demanda atual da população, sendo difícil uma separação entre esses dois efeitos dada sua natureza inter-relacionada.

A análise da proporção da população dos municípios com políticas específicas para a população em situação de vulnerabilidade sob responsabilidade de órgão gestor em relação à população total brasileira demonstra que a potencial cobertura dessas políticas é maior que a proporção dos municípios que as possuem. No caso de programas e ações para idosos, por exemplo, 1 087 municípios (19,5% do total) possuem essas atividades sob responsabilidade de órgão gestor de direitos humanos, enquanto sua população representa 45,3% da população brasileira. No que se refere a programas e ações para a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), o número de municípios é 130 (2,3% do total), ao passo que sua população representa 24,9% da população brasileira.

Analisando as atribuições do órgão gestor de direitos humanos segundo as classes de tamanho da população dos municípios, observa-se diferença marcante em todas as políticas destinadas a grupos específicos.